Presidente da Câmara, Jorge Maécio

O presidente da Câmara de Vereadores de Eunápolis, Jorge Maécio (PP), resolveu antecipar a sessão ordinária para esta terça-feira (27/10) e convocar mais duas sessões extraordinárias subsequentes. 

A medida visa dar celeridade ao processo de discussão e votação do PL 08/2020, de autoria do Poder Executivo, que concede reajuste salarial de 4,31% para os servidores do Quadro Geral do município, Guardas Civis, Procuradores Jurídicos, Professores e Pedagogos.

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A convocação atende à seguinte ordem do dia: Projeto de Lei do Executivo de número 08/2020 que trata de reajuste salarial dos servidores públicos; Lei Orçamentária e mais dois projetos de Lei de autoria do Poder Legislativo que cria a Clínica Veterinária de Eunápolis e outro que denomina logradouro público.

O Projeto de Lei 08/2020 está tramitando na Câmara de Vereadores. Ele foi apresentado durante a sessão ordinária da quinta-feira passada e deverá ser votado nas duas sessões extraordinárias desta terça-feira.

A maioria dos vereadores já se pronunciou a favor do reajuste.

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O aumento deve ser pago ainda na folha deste mês de outubro. De acordo com o Executivo, “as eventuais diferenças salariais decorrentes do reajuste concedidos meio do PL 08/2020 vão retroagir com relação à remuneração de fevereiro de 2020 para todos as categorias, a exceção dos professores, cujo reajuste vai retroagir ao mês de janeiro de 2020”.

A diferença será paga conjuntamente com os salários dos meses posteriores em parcela única ou parceladamente, de acordo com a arrecadação do município.