terça-feira, 22 de setembro de 2020

MP Eleitoral recomenda que partidos evitem aglomerações em Eunápolis


O Ministério Público Eleitoral enviou recomendação aos dirigentes de partidos no município de Eunápolis, além de filiados e candidatos às eleições municipais de 2020, que respeitem as medidas sanitárias em vigor pela Organização Mundial da Saúde, relativas à contenção da pandemia da Covid -19, durante a realização da propaganda eleitoral externa ou intrapartidária, que geram aglomerações de pessoas, como comícios, carreatas, passeatas, caminhadas, reuniões ou confraternizações.

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A recomendação, assinada pela Promotoria da 203ª Zona Eleitoral, reforça também as orientações da Legislação Federal 13.979/2020, a Portaria 1.565 do Ministério da Saúde, a Lei Estadual 14.261, bem como os decretos emitidos pelo Governo do Estado de Bahia e da Prefeitura de Eunápolis para o uso de máscaras de proteção nas vias públicas do município e em especial quanto à limitação de número de pessoas no mesmo local, no sentido de evitar aglomerações.

O MPE vem acompanhando, por meio das redes sociais ou de comunicações efetuadas ao órgão, notícias relacionadas à pré-campanha na comarca de Eunápolis com o objetivo de expedição de recomendações em caráter preventivo que visam a antecipar-se ao cometimento de ilícitos e a evitar a imposição de sanções, muitas vezes graves e com repercussões importantes nas candidaturas.

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Ainda segundo a recomendação do MPE, “a Prefeitura Municipal de Eunápolis deve orientar toda a equipe de fiscalização do município, notadamente a guardar municipal e fiscais para, de forma diária e permanente, fiscalizar, orientar e tomar as medidas de condução à delegacia de polícia dos candidatos para lavratura de procedimento investigatório por descumprimento ao artigo 268 do CPB, daqueles que não estiveram cumprindo os termos dos Decretos Estaduais e Municipal no que pertinente à utilização de máscaras de proteção nas vias públicas e locais de acesso ao público, bem como proibição de aglomerações.

Leia a Recomendação na íntegra

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