“Hoje não consigo ter outro relacionamento. Vivo trancada dentro de casa. Até para ir ao mercado, que fica a cerca de mil metros da minha residência, preciso de uma companhia”. Esse é o relato de uma mulher de 47 anos, mãe de uma menina de nove, que há pouco mais de dois anos sofreu uma grave agressão do seu então namorado.

Ela é uma das 260 mulheres de Porto Seguro que foram vítimas de violência doméstica e hoje contam com medida protetiva contra os seus agressores. Elas estão sob o amparo da Rede de Proteção da Mulher, que é formada pelas polícias Militar e Civil, pelo Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM), pela Justiça e pelo Ministério Público.

De dezembro de 2018 a julho deste ano, o Centro Integrado de Comunicações (CICOM), que atende através do telefone 190, registrou 1.790 pedidos de socorro de vítimas de violência doméstica. Neste mesmo período, 300 acusados deste tipo de crime foram conduzidos para a Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (DEAM), em Porto Seguro.


Apesar do número ainda ser alto, após a criação da rede houve uma redução no número de feminicídios - assassinato em contexto de violência doméstica. Segundo o comandante do 8º Batalhão da Polícia Militar (8º BPM), tenente-coronel Anacleto França, desde novembro de 2018 ocorreu um feminicídio no município. “Antes da criação da rede ocorriam de três a quatro feminicídios por ano em Porto Seguro”, informou França.

ATENDIMENTO MULTI-INSTITUCIONAL - O comandante do 8º BPM explicou que a Rede de Proteção garantiu um atendimento multi-institucional às mulheres vítimas de violência doméstica. “Não adianta só uma ação policial, é preciso fechar um ciclo com ações da Justiça e contar com o apoio psicológico às vítimas, por meio do CRAM”, salientou França.

Mas quais são realmente os avanços na proteção às vítimas de violência doméstica? O que de concreto se alcançou neste sentido, após 14 anos de criação da Lei Maria da Penha? Como ajudar as vítimas deste tipo de crime?

CONSCIÊNCIA SOCIAL - Segundo a juíza titular da 2ª Vara Crime de Porto Seguro, Michelle Quadros, a Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha - trouxe importantes inovações jurídicas, políticas e estruturais no combate à violência contra a mulher, inaugurando uma fase de mais efetividade no âmbito de proteção à vítima de violência doméstica. Para Michelle, a lei garantiu mais visibilidade e reflexão sobre este tipo de crime.  “Criou a consciência social da existência da violência doméstica contra as mulheres, seus tipos e sua inegável ilicitude”, destaca.

A magistrada explica que a Lei Maria da Penha é aplicada nos casos de violência doméstica e familiar praticada contra a mulher, independentemente de sua orientação sexual e sexo atribuído no momento do nascimento, sempre que existir uma situação de vulnerabilidade da vítima frente ao agressor em razão do gênero.


Além da lei, as políticas públicas voltadas à proteção das mulheres vítimas de agressão têm sido importantes no esclarecimento da população sobre como reconhecer e sair de um relacionamento abusivo e sobre a desconstrução do machismo. “Essas políticas possuem um efeito social bastante produtivo, na medida em que trabalham com a essência da questão. Contudo, a absorção da consciência não é imediata na maioria das vezes, exige exposição constante do tema à sociedade”, declarou a juíza.

Para Michelle Quadros, apesar dos avanços alcançados após a criação da Lei Maria da Penha, ainda há desafios a serem vencidos para que haja uma proteção efetiva das mulheres vítimas de violência doméstica, dentre eles Michelle destaca “a adequação do apenamento nos casos de crimes praticados em contexto de violência doméstica, a difusão de mecanismos de acionamento imediato da polícia sem os trâmites normais, como o botão do pânico e o fomento da criação de grupos reflexivos para agressores”.

CRIME DE AÇÃO PÚBLICA – Outra conquista garantida pela criação da Lei Maria da Penha foi tornar a violência doméstica um crime de ação pública, garantindo que este tipo de violência possa ser denunciado por qualquer pessoa, não apenas pela vítima. “Antes da criação da lei, a vítima acabava retirando a acusação contra o agressor. Hoje isso não pode mais ocorrer. Depois de constatada a agressão, a vítima não pode mais retirar a acusação”, explicou o comandante do 8º BPM.

E é exatamente por essa questão que o agressor da mulher de 47 anos ainda continua em liberdade. Somente após sofrer a tentativa de feminicídio ela descobriu que já havia 12 boletins de ocorrência por violência doméstica contra seu então namorado, boletins esses registrados por ex-companheiras dele. “A delegada da DEAM me explicou que como não existia a Lei Maria da Penha na época dessas agressões, as ex-mulheres acabaram retirando a acusação e a policia e a justiça não tiveram mais como agir contra o acusado”, contou ela.

Hoje a vítima de 47 anos vive sobre proteção da rede. Seu agressor, após pagar uma fiança na delegacia, segue em liberdade aguardando a decisão final da Justiça. Após a agressão há dois anos, segundo a vítima, o acusado já invadiu sua casa outras três vezes, voltando a agredi-la.

ESTAR BEM INFORMADA AJUDA - Para a psicóloga Sâmila Paiva é importante que exista a consciência de que nenhuma mulher entra em um relacionamento abusivo porque gosta. “Os agressores manipulam as vítimas. No inicio do relacionamento são sedutores, bacanas e aos poucos vão isolando as mulheres, as afastando dos familiares e dos amigos”, esclareceu Sâmila.


A psicóloga complementa ainda que os homens que praticam violência doméstica, geralmente, não permitem que as suas companheiras sejam independentes financeiramente. “Elas acabam ficando dependentes deles e se veem presas nestes relacionamentos, muitas vezes, acreditando que estão protegendo os filhos, mas é importante que as mulheres saibam que não existe situação mais traumática para uma criança do que viver em um ambiente de violência”, enfatizou Sâmila.

Para ajudar as vítimas de violência doméstica, a psicóloga diz que em primeiro lugar é importante que os amigos, vizinhos e familiares não julguem as vítimas e procurem se manter informados sobre como ajudar, quais os tipos de violência existentes e valorizem essas mulheres. “É importante ficar atento, porque existem outros tipos de violência que não deixam marcas físicas. É fundamental que as mulheres entendam que elas não precisam se sujeitar a nenhum tipo de violência”, concluiu a psicóloga.

COMO DENUNCIAR – Os crimes de violência doméstica podem ser denunciados por qualquer pessoa, não apenas pela vítima. As denúncias podem ser feitas diretamente na Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (DEAM) - na Rua Itagibá, 139, no Centro de Porto Seguro, ou através do telefone 190 da Polícia Militar.

O comandante do 8º BPM, tenente-coronel Anacleto França, salienta ainda que as mulheres que contam com medidas protetivas determinadas pela Justiça já possuem o seu número de telefone e o endereço cadastrado no Centro Integrado de Comunicações (CICOM). “No momento que recebemos alguma ligação destes números já cadastrados automaticamente entendemos que é a solicitação de ajuda por violência doméstica”, explicou ele. “Por isso, é importante que as mulheres que possuem medida protetiva mantenham seu cadastro sempre atualizado junto à Rede de Proteção”, complementa.

MAIS ESCLARECIMENTOS - As questões abordadas nesta reportagem são algumas das que deverão ser respondidas durante a live que será realizada nesta terça-feira (18), às 19h30, com transmissão pelas redes sociais do 8º BPM, em comemoração ao Agosto Lilás, mês de alerta e conscientização contra a violência contra a mulher.

A iniciativa contará com a participação do 8º BPM, da juíza titular da 2ª Vara Crime de Porto Seguro, Michelle Quadros e da psicóloga Sâmila Paiva.