O ex-prefeito da cidade de Itapebi, Francisco Antônio de Brito Filho, foi condenado a devolver aos cofres públicos R$ 124.200,10 e a pagar duas multas, de R$ 10 mil (sancionatória), e outra, de R$ 40 mil (compensatória) pelas irregularidades na execução do convênio 245/2014, que teve a prestação de contas desaprovada por unanimidade.

A decisão partiu da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), em sessão ordinária nesta quarta-feira (19). A devolução da quantia, no entanto, deverá sofrer correção monetária e juros de mora.

O convênio, firmado pela Prefeitura de Itapebi com a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder), tinha como objeto a pavimentação de ruas, em paralelepípedo, com drenagem superficial.

A Prefeitura do Município, por sua vez, terá que devolver R$ 86,01 ao erário estadual (também corrigidos e acrescidos de juros de mora), relativos à não devolução de saldo do Convênio na conta aplicação.