A Prefeitura de Porto Seguro expediu novo decreto municipal para controle e combate ao coronavírus no município, mantendo fechadas, até dia 10 de agosto, comércios e atividades relacionados a restaurantes, barracas de praia, bares e quiosques, acesso às aldeias indígenas, parques, aluguel de casas para temporada, dentre outras ligadas ao turismo.

O Decreto 10.952, de 29 de julho de 2020, apresenta ações necessárias após o estudo criterioso das condições epidemiológicas do município, que tem apresentado avanço expressivo no número de casos registrados da doença.

Dentro do plano "Porto Mais Seguro", que prevê a retomada das atividades socioeconômicas, poderão funcionar os restaurantes que já têm o selo de certificação, com 30% da sua capacidade, seguindo os horários determinados e as regras de higiene e distanciamento previstas no protocolo da gastronomia.

Já os restaurantes situados na Orla Norte de Porto Seguro, até a divisa do município de Santa Cruz Cabrália, estão proibidos de abrir, assim como a realização de música ao vivo e performances artísticas, permitidas apenas na modalidade live.

A utilização das praias, o comércio de ambulantes, food-trucks, trailers e carrinhos seguem proibidos.  A reabertura dos bares, lanchonetes, pizzarias, sorveterias, barracas de praia e quiosques está sendo analisada semanalmente, seguindo os critérios da matriz de risco prevista no plano "Porto Mais Seguro".

LIMITAÇÃO DE LOCOMOÇÃO 

No mesmo decreto, a prefeitura também determina a prorrogação do toque de recolher até dia 10 de agosto, no horário entre 20h e 5h, ficando proibida a circulação de pessoas. O horário de funcionamento dos estabelecimentos neste período deve ser das 6h às 19h, de segunda a sábado, garantindo o tempo necessário de deslocamento dos funcionários para suas casas.

Também está proibido o consumo de bebidas alcoólicas nas lojas de conveniência e padarias, podendo apenas realizar a comercialização para o consumo nas residências.

Todas as medidas previstas seguem avaliações e são baseadas nos protocolos recomendados pelos órgãos de saúde.