O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) determinou que o processo de demarcação da terra indígena dos Tupinambás de Belmonte, extremo sul da Bahia, seja concluído em dois anos. A determinação, desta quarta-feira (22), atendeu a pedido feito pelo Ministério Público Federal (MPF).

O tribunal considerou injustificável a demora da Fundação Nacional do Índio (Funai) em finalizar a demarcação, iniciada há 13 anos. Conflitos fundiários na região se acirraram nos últimos anos, o que coloca em risco a segurança dos indígenas.

Nos últimos cinco anos, o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) registrou a morte do filho e o sumiço do enteado da Cacica Cátia, liderança da região. Ela tem recebido várias ameaças, está sob escolta policial desde 2017 e foi incluída no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos. O conselho também registrou incêndio criminoso no Centro Comunitário e Cultural da Aldeia Mãe do Território, na aldeia Patiburi.

Em primeira instância, a Justiça Federal de Eunápolis entendeu que não havia mora administrativa na demarcação e entendeu ser razoável a demora na trmiatação do processo, devido ao contingenciamento de recursos dos órgãos federais. A decisão do TRF1 também julgou improcedente que a Justiça Federal tenha fixado prazo para o processo de demarcação ser encaminhado ao Ministério da Justiça para ser encerrado.

“A omissão constatada do Poder Público extrapola a seara da discricionariedade administrativa por ofender a Constituição da República, a legislação infraconstitucional de regência e os direitos da população indígena diretamente afetada, de modo que o controle judicial pleiteado na presente Ação Civil Pública visa corrigir vício de ilegalidade na atuação da União Federal e Funai”, argumentou o procurador regional da República Ubiratan Cazetta.

Do Bahia.ba