O Ministério Público estadual ajuizou ação civil pública contra a União de Educação e Cultura de Eunápolis – Unece (UnesulBahia) para que a instituição reduza as mensalidades no percentual de 50% enquanto durar a impossibilidade de prestação do serviço educacional na forma presencial por conta da pandemia do coronavírus.

Na ação, de autoria da promotora de Justiça Catharine Rodrigues de Oliveira Matos, o MP requer, em caráter liminar, que a Justiça determine também que a instituição não efetue cobrança de atividades extracurriculares até o fim do isolamento social.

“A redução das mensalidades deverá ser dada a todos a partir do dia 18 de março, quando iniciou o ensino a distância, sendo que neste mês o desconto deverá ser proporcional já que também houve aulas presenciais”, explicou a promotora de Justiça.

Além disso, a instituição de ensino superior deve assegurar a rematrícula no semestre subsequente aos inadimplentes, enquanto persistir a interrupção das aulas presenciais.

“A oferta do ensino virtual, as medidas de desoneração e a possibilidade de suspensão dos contratos de trabalho facultada pelo Governo Federal reduz drasticamente os custos estruturais da acionada”, ressaltou a promotora de Justiça Catharine Rodrigues.