Dando cumprimento ao Decreto Judiciário nº 276/2020, que disciplina a ocorrência de audiências por videoconferência no âmbito do Poder Judiciário da Bahia no período da pandemia do coronavírus (Covid-19), a 1ª Vara Crime de Porto seguro inicia, nesta quarta-feira (13), a realização virtual de audiências de custódia. A unidade já se organiza também para a designação das audiências de instrução na modalidade à distância.

Para realizar as videoconferências será utilizado o aplicativo Lifesize, adotado pelo Judiciário baiano como ferramenta de suporte durante este período. A plataforma vem sendo usada também para promover reuniões, como a ocorrida no último dia 6 de maio, durante a qual o Juiz André Marcelo Strogenski, titular da 1ª Vara Crime, dialogou com as partes envolvidas no processo penal. O encontro virtual buscou alinhar pontos importantes a serem observados, visando a garantir, principalmente, com a realização de audiências por videoconferência, os princípios do contraditório e da ampla defesa, bem como preservar os direitos dos acusados.

“O debate de ideias e as soluções construídas em conjunto foram importantes para colocar em prática o quanto determinado pelo Decreto e poder dar andamento às ações criminais, garantindo o direito constitucional da razoável duração do processo e evitando a disseminação de um sentimento de incerteza no acusado, sobretudo nesse tempo em que o mundo enfrenta uma questão de saúde pública com a pandemia do Covid-19”, pondera o Magistrado.

Participaram virtualmente da reunião, a Juíza Titular da 2ª Vara Criminal da Comarca, Michelle Patrício; os Promotores de Justiça Bruno Gontijo e Michelle Souto; a Defensora Pública Tatiana Câmara; o Presidente da OAB Subseção Porto Seguro, Leandro Fontoura; o chefe de Operações do 8º Batalhão de Polícia Militar, Cap. Cláudio; além de advogados e servidores da 1ª Vara Crime de Porto Seguro.