Publicado em 22/12/2012 às 19h50, atualizado 23/12/2012 às 23h05
Municípios baianos têm repasse da cota do ICMS antecipado
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Versão para Impressão O governador Jaques Wagner (PT) autorizou nesta sexta-feira (21), a antecipação do repasse da cota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para todos os 417 municípios baianos. As prefeituras receberão o repasse no próximo dia 28, o que originalmente seria feito na primeira semana de janeiro.
O valor total estimado da antecipação do repasse será de R$ 140 milhões. A decisão do governador visa reduzir o impacto da queda da arrecadação proveniente do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que afeta o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), além da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), cuja alíquota passou a ser zero.
Trocando em miúdos, a verba chega em boa hora e deve ajudar os municípios a fecharem suas contas, principalmente porque a maioria, como a de Eunápolis, tem restos a pagar, e ainda facilita o cumprimento da regra do artigo nº 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que proíbe os governantes de contraírem obrigação de despesa, nos dois últimos quadrimestres do mandato, que não possa ser cumprida integralmente no mesmo período.
CALOTE NÃO SE JUSTIFICA
| Foto: Divulgação |
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| Prefeito de Eunápolis, Robério Oliveira |
E para não incorrer em erro, solicito, novamente, a contribuição dos internautas, para nos informar se o pagamento foi feito efetivamente ou se é mais um daqueles anúncios pra ‘inglês ver’.
É bom que se diga que isso vale para quase todas as prefeituras da região. À exceção de Guaratinga, a maioria nem pagou a folha de novembro e não está em condições de pagar o 13º. Com a antecipação do ICMS vamos ver que desculpas os prefeitos vão usar.
É por essas e outras que sou contra è reeleição. Sou a favor do mandato de 5 anos e tchau. Vá cuidar da sua vida que o município precisa de mudanças. Quem não consegue implantar um ritmo de trabalho em 5 anos não precisa de mais tempo para nos provar que não sabe trabalhar.
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