Deputado quer continuidade de Vara

BRASÍLIA - A remoção da Vara do Trabalho do município de Itamaraju (BA) foi tema do discurso feito na Câmara dos Deputados, em Brasília, do deputado Valmir Assunção (PT). O parlamentar disse que caso seja efetivada a transferência da Vara para Teixeira de Freitas, município vizinho, não apenas a população de Itamaraju, mas também dos municípios de Prado, Alcobaça, Jucuruçu e Veredas, que fazem parte da mesma jurisdição, serão prejudicadas. 

“A população dessas cidades, que ultrapassa 110 mil pessoas, terá que se deslocar para Teixeira de Freitas quando tiverem que comparecer às audiências ou mesmo acompanhar o andamento dos seus processos”, declarou o petista. Além disso, de acordo com ele, pessoas seriam demitidas, ou transferidas da cidade caso a mudança se confirme. 

A Vara do Trabalho de Itamaraju foi criada pela Lei nº 7471, de abril de 1986, tendo jurisdição inicial sobre cerca de 60 municípios, inclusive Eunápolis, Teixeira de Freitas e Porto Seguro. Hoje, a Vara atende cerca de 800 processos por ano. 

Valmir Assunção afirma que a alternativa seria o encaminhamento de um projeto elaborado juntamente com o Tribunal Superior do Trabalho, para criação de mais uma Vara Trabalhista para Teixeira de Freitas, assim como para outras cidades a exemplo de Eunápolis, Camaçari, Jequié, Luiz Eduardo Magalhães, Serrinha e Vitória da Conquista, pois seriam cidades responsáveis por um grande número de processos.