SRH fiscaliza uso irregular da água no extremo sul

EUNÁPOLIS - Mais de 200 processos de renovação de outorga (autorização para captação de água de rio ou poço) foram fiscalizados em 18 municípios na bacia do Extremo Sul da Bahia, por quatro equipes de fiscalização da Superintendência de Recursos Hídricos (SRH) junto com a Polícia Ambiental (Coppa), de 15 a 28 de outubro. 

Foram 70 notificações emitidas devido ao uso irregular dos recursos hídricos, como barramentos ilegais, sendo destes, 38 para renovação de outorga.

De acordo com o coordenador da fiscalização da SRH, Fernando Bahia, há cinco anos que a autarquia não fazia qualquer vistoria na região. “Esta foi a primeira campanha planejada da SRH em toda a bacia do extremo sul e conseguimos cumprir a meta de vistoriar todos os 200 processos, constatando diversas irregularidades”, afirmou. Até então, o órgão estava atendendo denúncias pontuais.

Os principais problemas da região, segundo ele, são a captação de água dos rios por fazendeiros e agricultores sem autorização do órgão e os pequenos barramentos que acabam comprometendo a qualidade e quantidade da água dos rios. “Encontramos agricultores que estavam “matando” a nascente de rios com moto-bomba movida a óleo diesel para irrigar uma terra arrendada e outros que estavam retirando mais água do que o córrego consegue suportar”, alertou Bahia.

Ele chamou a atenção para o fato de muitos fazendeiros tentarem obstruir a ação da fiscalização, dificultando a entrada dos técnicos, o que é crime estadual suscetível a multa. “Alguns usuários preferem ficar na clandestinidade, outros não se preocupam em renovar a outorga e outros arrendaram a terra do proprietário e não respeitam as normas vigentes do direito de uso da água”, relatou.

Além da Coppa, fundamental para dar segurança à operação, a fiscalização foi realizada em parceria com os técnicos da SRH, que trabalham nos escritórios regionais do interior, como Eunápolis, Juazeiro e Itabuna. Foram fiscalizados os municípios de Nova Viçosa, Mucuri, Ibirapoa, Lajedão, Teixeira de Freitas, Medeiros Neto, Itanhém, Vereda, Itabela, Itamaraju, Jucuruçu,Guaratinga, Prado, Caravelas, Alcobaça, Porto Seguro, Eunápolis e Santa Cruz Cabrália.

A SRH continuará realizando campanhas de fiscalização em todas as bacias do Estado e orienta os usuários que estão em dia com a outorga a manterem o documento atualizado na propriedade. Os que estão irregulares estão sendo notificados a procurarem o órgão dentro do prazo de 30 a 90 dias, na sede em Salvador, nas Casas de Recursos Naturais no interior.